Política

URGENTE: David Miranda pode perder o mandato e ser preso por ocultar declaração de bens ao TRE

O crime eleitoral está previsto no artigo 350 e pode dar prisão de cinco anos e perda de mandato
(Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A denúncia vem pelo jornalista Oswaldo Eustaquio do portal Agora Paraná que o Deputado David Miranda disse que o valor de R$ 2,5 milhões em transações em sua conta bancaria é compatível com sua renda familiar. No entanto, o deputado ocultou esses valores em sua declaração de bens e renda junto ao TRE, infringindo o artigo 350 do código eleitoral, que prevê prisão de até cinco anos e multa. Miranda declarou que tinha apenas 15 mil na conta, conforme documentos públicos do TRE obtidos pelo portal Agora Paraná.
 

 

A reportagem do Agora Paraná apurou que David Miranda, no mesmo período em que a COAF apontou a entrada de R$1,3 milhão e saída de R$1,2 milhão, o deputado omitiu esses valores na declaração de bens na disputa eleitoral. Miranda declarou que tinha apenas R$15 mil depositados em sua conta, valor 87 vezes menor do que movimentou. O deputado declarou um total de R$ 353 mil em bens, incluindo duas aplicações financeiras e um veículo no valor de R$ 70 mil.
 


Levando em consideração todos os bens declarados do deputado, o valor ainda é oito vezes menor do que as movimentações financeiras em apenas uma de suas contas identificadas pelo COAF.

A denuncia da declaração de bens aquém da realidade, vem a tona com exclusividade pelo Agora Paraná, que revela com documentos públicos e probatórios a fraude que pode fazer Miranda perder o mandato de deputado e ainda ser preso.

Alem disso, o deputado esta sendo investigado pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro por supostamente pedir devolução de parte do salário de seus assessores.

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.